A tabela de taxas e de serviços da Inspeção-geral das Atividades Culturais é atualizada em função da aplicação do índice de preços no consumidor e decorre de:

- Portaria n.º 238/2011 de 16 de Junho, que aprova as taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua atividade;

- Decreto-Lei nº 30/2005, de 10 de fevereiro - Registo de Propriedade Intelectual;

- Portaria nº 289/2003 de 3 de abril - Designação dos delegados técnicos tauromáquicos, cuja atualização decorre da aplicação do índice de preços no consumidor.