Protocolos e parcerias

 

 

A cooperação com entidades públicas ou privadas, mais do que uma obrigação legal, é um objectivo estratégico. O estabelecimento de protocolos e parcerias constitui uma prática que é hoje cada vez mais pertinente perante conjunturas económicas desafiantes, mas acima de tudo porque só concebemos o trabalho na área da cultura numa lógica de relação com o outro. 


Protocolos e parcerias firmadas pela IGAC:

  • Memorando de Entendimento - Proteção de Direito de Autor e Conexos em Ambiente Digital
  • Acordo de colaboração para divulgação de informação, com a aicep Global Parques
  • Protocolo com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors
  • Protocolo entre IGAC, PGR e ASAE para agilização de tramitação de exames periciais

 

Consulte-os em detalhe:

Memorando de Entendimento - Proteção de Direito de Autor e Conexos em Ambiente Digital

Este Memorando de Entendimento corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital.

Este acordo vem na sequência de várias reuniões realizadas no Palácio Foz e coordenadas pela IGAC com vista a criar mecanismos acrescidos de proteção do Direito de Autor e Conexos em ambiente digital.

O acordo enquadra-se no Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado em Conselho de Ministros em agosto de 2014, cuja execução compete à IGAC e reuniu um conjunto alargado de entidades de diferentes setores que convergem o seu contributo na dissuasão e combate de práticas e comportamentos ilícitos que consubstanciam uma violação de Direitos de Autor e de Direitos Conexos em ambiente digital.

No plano internacional, o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual que funciona no Instituto de Harmonização do Mercado Interno, e que promove a defesa dos direitos de propriedade intelectual, lançou como parte integrante do programa de trabalho para 2015 um projeto que permitirá criar um portal agregador das ofertas legais existentes a nível europeu, permitindo que os utilizadores identifiquem e consultem as ofertas legais disponíveis no seu Estado-membro, nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos.

A conjugação de esforços refletida neste Memorando importa uma articulação estreita de procedimentos ao nível das diferentes entidades que o subscreveram, permite antever um elevado grau de eficácia, quer na mensagem a transmitir à sociedade para a importância cultural e socioeconómica da criação intelectual, quer na dissuasão de práticas e comportamentos ilícitos no domínio do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, em ambiente digital.

Neste quadro de transversalidade de atribuições e convergência cívica de interesses para dissuadir práticas suscetíveis de violar o Direito de Autor e Direitos Conexos, este entendimento reúne entidades públicas e privadas, órgãos públicos de fiscalização e de proteção dos consumidores, nomeadamente a entidade representante dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, as entidades representantes dos titulares de Direito de Autor e dos Direitos Conexos nas áreas da música, audiovisual, imprensa, livros, as associações de anunciantes e de agências de publicidade, associações de defesa dos consumidores e a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínios sob o TLD (Top Level Domain).pt.

O Memorando de Entendimento foi subscrito pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais, pela Direção-Geral do Consumidor, pela Associação dos Operadores de Telecomunicações em representação dos seus associados, pelo Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet em representação dos seus associados (Associação Fonográfica Portuguesa; Associação Portuguesa de Editores e Livreiros; Associação Portuguesa de Imprensa; Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos; Associação Portuguesa de Software; Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais; Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes; Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores; e Gestão de Conteúdos dos Media), pela Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing, pela Associação Portuguesa das Agências de Meios, pela Associação Portuguesa de Anunciantes, pela Associação dns.pt e por associações de defesa dos consumidores.

Assinala-se, por último, que este Memorando de Entendimento, pelo conjunto de entidades e de matérias que reúne e reflete, é pioneiro no contexto europeu. Constitui um exercício de extraordinária responsabilidade cívica assumida numa perspetiva de autorregulação pelas entidades que o subscreveram.

Data: 30 de julho de 2015

Acordo de colaboração para divulgação de informação, com a Aicep Global Parques

A aicep Global Parques e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) assinaram um Acordo de Colaboração, no âmbito da plataforma GlobalFind, da responsabilidade da aicep Global Parques, com a finalidade de enriquecer a plataforma em ambiente web, com dados sobre infraestruturas de âmbito cultural licenciadas pela IGAC.
 

Data: 14 de abril de 2015

Protocolo com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors

a IGAC celebrou um protocolo de colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) com a finalidade de articular a conceção e divulgação de materiais pedagógicos aptos a ampliar o conhecimento dos valores europeus, da construção europeia, da cidadania europeia e do direito de autor e dos direitos conexos.

Este instrumento irá permitir uma articulação eficaz entre os vários parceiros, conjugando conhecimentos, experiências e recursos a diferentes níveis, designadamente:

  • Promoção do conhecimento junto da comunidade escolar, através de recursos pedagógicos que favoreçam uma cidadania europeia ativa e a sensibilização para os direitos de autor e direitos conexos;
  • Colaboração ao nível da produção de conteúdos;
  • Conceção de um folheto informativo digital sobre propriedade intelectual, enquadrado na dimensão europeia;
  • Conceção e implementação de uma ação de formação conjunta;
  • Disponibilização de documentação técnica e científica;
  • Colaboração ao nível da disseminação de conteúdos, documentos e publicações;
  • Outras atividades /iniciativas consideradas de interesse por ambas as partes.

Data: 22 de janeiro de 2015

Protocolo entre IGAC, PGR e ASAE para agilização de tramitação de exames periciais

Foi celebrado um protocolo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), assinado pelos respetivos representantes: Adriano Cunha (Vice-Procurador-Geral da República), Luís Silveira Botelho (Inspetor-Geral da IGAC) e Pedro Portugal Gaspar (Inspetor-Geral da ASAE).

O protocolo estabelece procedimentos de articulação interinstitucional entre as três
entidades, tendo em vista:

  • Adequar os critérios para a realização de exames e perícias a produtos apreendidos às exigências de prova e aos termos e prazos do processo sumário;
  • Disciplinar os procedimentos para efeitos de tramitação dos exames e perícias dos fonogramas e videogramas apreendidos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada.

 

Data: 14 de abril de 2014