Medidas de Modernização Administrativa

 

As medidas de modernização administrativa relativas à desburocratização, qualidade e inovação e, em especial, as que dão cumprimento ao n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º  74/2014, de 13 de maio, com a aposta na consagração do princípio da prestação digital de serviços públicos, constituem-se como uma forma eficiente e eficaz de tornar a administração pública amiga da cidadania  e do desenvolvimento económico .
No Decreto-Lei n.º 73/2014, artigo 40º, nº 2, é referido que “os planos e relatórios de actividades devem contemplar, em capítulo próprio, as medidas de modernização administrativa (…)”, sendo que, desde o ano de 2014 que a IGAC as inclui nos seus planos de actividade. De salientar que, desde 2010, que a IGAC tem privilegiado – de modo direto e reflectido – na sua estratégia a definição e implementação de medidas de modernização administrativa, preconizadas no seu plano estratégico e nos planos de actividades elaborados ao longo dos vários anos.

2014

Foi definido e implementado um plano estratégico para os SI-TIC da IGAC, suportado pelo contrato QREN-SAMA, em vigor desde 2011, ao abrigo do Aviso n.º 1/2010. Deste modo, anualmente, e de forma progressiva e gradual, a IGAC tem desencadeado projetos de melhoria (em que uma parte deriva do planeado e orçamentado no âmbito do QREN-SAMA e outra provém de oportunidades de crescimento / adequação dos seus sistemas) em três grandes vertentes, as quais têm sido integradas:

  1.  Vertente EFICIÊNCIA
  • Melhoria dos sistemas de informação da IGAC e aplicações de gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, privilegiando a desmaterialização de procedimentos também em áreas de suporte;
  • Eliminação de aplicações informáticas (...)
2015

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  1.  Vertente  EFICIÊNCIA

 

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