Consulte informação sobre o IBAN (International Bank Account Number)

Para saber os requisitos associados a cada serviço consulte o nosso catálogo de serviços.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Serviço IBAN
Registo de obras literárias e artísticas      PT50 0035 0698 00018955330 04     
Averbamento ao registo (extensão do registo de título e/ou conteúdo ou titularidade de direitos)  PT50 0035 0698 00018955330 04
Registo de nome literário ou artístico       PT50 0035 0698 00018955330 04
Registo provisório de obra protegida  PT50 0035 0698 00018955330 04
Pedido de certidão de obras literárias e artísticas            Não aplicável                        
Consulta de registos  PT50 0035 0698 00018955330 04  

 

 

REGISTO DE PROMOTOR/ PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS

Serviço IBAN
Registo de promotor de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia)                          PT50 0035 0698 00028751230 06    
Comunicação de alteração de dados de promotor de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia)  Não aplicável       
Promoção ocasional de espetáculos de natureza artística      PT50 0035 0698 00028751230 06 

 

 

COMUNICAÇÃO DE ESPETÁCULOS

Serviço IBAN
Comunicação de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia)                                 PT50 0035 0698 00028751230 06    

 

 

CLASSIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE OBRAS E CONTEÚDOS CULTURAIS

Serviço IBAN
Pedido de classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas PT50 0035 0698 00018955330 04   
Pedido de classificação etária de peças de teatro e ópera PT50 0035 0698 00018955330 04   
Pedido de classificação de festivais, ciclos de cinema e exibição pública de videogramas PT50 0035 0698 00018955330 04   
Pedido especial de classificação etária PT50 0035 0698 00018955330 04   
Pedido de classificação e autenticação de videogramas PT50 0035 0698 00018955330 04   
Pedido de etiquetas de autenticação de videogramas - aluguer, venda direta e exibição pública PT50 0035 0698 00018955330 04   

 

RESERVA DE TÍTULOS

Serviço IBAN
Reserva de títulos                                                                                                           Não aplicável                            

 

 

RECINTOS FIXOS DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Serviço IBAN

Comunicação para início de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de 

Pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística)   

PT50 0035 0698 00018955330 04

Pedido de verificação das condições de funcionamento dos recintos de espetáculo

Pagamento de vistoria/inspeção periódica em recintos de espetáculos de natureza artística)

PT50 0035 0698 00018955330 04
Alteração de dados do Documento de identificação do recinto (DIR) (mera comunicação prévia) Não aplicável
Pedido de autorização para realização ocasional de outras atividades, para além das constantes no DIR, em recintos de espetáculos Não aplicável
Comunicação de operações urbanísticas, isentas de controlo prévio do RJUE, em recintos de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia) PT50 0035 0698 00018955330 04
Controlo de operações urbanísticas em recintos de espetáculos de natureza artística promovidas pela Administração Pública PT50 0035 0698 00018955330 04
Controlo prévio de operações urbanísticas (construção ou modificação) para recintos de espetáculos de natureza artística PT50 0035 0698 00018955330 04

 

 

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA