Fundos comunitários

 

Ciente da importância e premência da simplificação e agilização da relação com os seus clientes, a IGAC tem apostado em otimizar as oportunidades que surgem no âmbito dos quadros comunitários de apoio, como foi exemplo o QREN-SAMA, que possibilitou a melhoria significativa dos SI-TIC internos e externos, designadamente a desmaterialização de processos internos e aumento da eficiência dos sistemas de informação, de documentação, de gestão e de negócio, assim como na transformação e melhoria de canais de comunicação com os clientes, em que se incluem os serviços online previstos na Diretiva de Serviços.

 

Projetos com financiamento comunitário
 

Projetos com financiamento comunitário (Aviso 1/2010 - QREN-SAMA)

A candidatura apresentada pela IGAC, no âmbito do QREN-SAMA decorreu de um exaustivo levantamento e planeamento estratégico dos sistemas de informação e comunicação da IGAC iniciado em fevereiro de 2010, em resultado da verificação da inadequação daqueles sistemas às necessidades internas e dos clientes.

Nesse sentido foi apresentado um projeto visando o desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação da IGAC em três eixos significativos, nomeadamente:

 

1. Desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas de suporte à modernização administrativa:

  • Desenvolvimento do Sistema de Informação Integrado para Gestão da Atividade da IGAC - SIIGAC (que inclui todos os serviços core da IGAC), através da correção de erros e desenvolvimento de funcionalidades;
  • Complemento do software de gestão administrativa de recursos humanos e contabilidade, por forma a introduzir melhorias ao nível da gestão de recursos humanos e financeiros, tanto do ponto de vista da eficiência, como da qualidade, desmaterializando alguns processos e criando indicadores e relatórios de gestão;
  • Migração para o SIIGAC de aplicações dispersas (satélite) existentes na IGAC, as quais suportavam atividades de negócio (tauromaquia, etiquetas de autenticação…), de modo a eliminar a dispersão aplicacional e respetivos custos;
  • Adoção de uma plataforma de gestão documental;
  • Estabilização o ambiente de escritório eletrónico, através da criação de uma estação piloto;
  • Definição do ambiente tecnológico para as estações de trabalho;
  • Alojamento de servidores;
  • Otimização das comunicações de dados e voz;
  • Otimização da plataforma de servidores e seu alojamento em condições de segurança;
  • Promoção da segurança, através da realização de auditorias periódicas;
  • Implementação de um plano de gestão da mudança;
  • Organização dos serviços de informática.

 

2. Disponibilização de serviços com tecnologias multicanal para atendimento e/ou comunicação e promoção da interoperabilidade:

  • Desenvolvimento de novos serviços online;
  • Melhoria dos serviços online disponíveis através da sua integração direta com o SIIGAC;
  • Emissão de informação certificada online;
  • Melhoria do website da IGAC.

 

3. Implementação de um sistema de gestão assente das normas da qualidade, com foco no cliente, em função dos resultados a alcançar:

  • Implementação de um sistema de gestão pela Qualidade, através da codificação e simplificação dos processos da IGAC e da respetiva gestão dos processos alinhada com os requisitos da norma.

A operação foi aprovada com um investimento elegível total de € 1.315.634,76, a que correspondeu um valor de incentivo FEDER de € 630.846,87, tendo sido contratualizada em julho de 2011.

No sentido de manter ativo o contrato, face à consulta das entidades beneficiárias, em sede de audiência de interessados, visando a rescisão do mesmo, em abril de 2012, a IGAC procedeu à reformulação da candidatura e respetivo mapa de investimentos, tendo alinhado completamente a sua estratégia de ação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de Fevereiro, e reduzido o custo elegível em 53%: de 1.315.634,76 € para o valor atual do contrato: 621.290,00€.

Decorrente atualização da sua estratégia para os SI-TIC, com as necessárias reformulações resultantes de opções de melhoria e de incorporação de melhores práticas, bem como de orientações governamentais para racionalização de custos a nível dos SI-TIC na AP (PEGTIC – RCM 12/2012, de 7 de fevereiro), conforme acima referido, houve necessidade de realizar alguns ajustamentos, no sentido do alinhamento estratégico, tendo sido exemplo do referido:

 

  • Centralização da função informática (na AMA) – Medida 2 do PEGTIC: Racionalização, organização e gestão da função informática
  • Implementação de solução de dados e voz – Medida 7: Racionalização de comunicações
  • Alojamento em data center partilhado – Medida 8 do PEGTIC: Racionalização dos centros de dados
  • Adoção de software aberto – Medida 21 do PEGTIC: Adoção de software aberto nos sistemas de informação do Estado
  • Estações de trabalho;
  • Servidores;
  • Solução de gestão documental;
  • Portal externo da IGAC.

 

A candidatura em referência foi concluída em setembro de 2015.

Projetos com financiamento comunitário (Candidatura a fundos comunitários Portugal 2020)

Mantendo o entendimento de que a otimização de cenários, numa lógica de redução do impacto do investimento necessário para a prossecução dos objetivos, levou uma vez mais, a IGAC, a apresentar nova candidatura no âmbito do atual quadro Portugal 2020.

Concorrem para este novo ciclo, de relançamento dos projetos SI-TIC 2016-2020, o desenvolvimento do Projeto e@Autentico, que pretende dar um novo impulso ao processo de modernização administrativa em curso, através da operacionalização de um projeto vital, integrado nas “Grandes Opções do Plano”, que visa a desmaterialização dos processos de classificação e autenticação de obras e conteúdos culturais e a criação de uma marca digital IGAC, de autenticação digital que constitua uma ferramenta de política cultural, nas vertentes de tutela e proteção da propriedade intelectual, adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e da atividade económica associada.

 

São objetivos da operação, a desenvolver em parceria, na sua vertente tecnológica, com a Imprensa Nacional Casa da Moeda:

  • Promover a modernização administrativa, simplificação e melhoria de serviços, modernização eletrónica e estimular o funcionamento no espaço online (internet), através da criação e utilização de soluções e serviços eletrónicos (marca digital e inspeção e controlo);
  • Aumentar a sua eficiência organizacional enquanto condição sine qua non para a prestação de serviços com qualidade;
  • Promover e dinamizar a economia cultural e criativa;
  • Desenvolver uma infraestrutura tecnológica que funcione como uma alavanca para o processo de modernização. Esta plataforma deverá incrementar os Processos de:  Classificação e autorização para distribuição de obras cinematográficas; Classificação de peças de teatro e ópera; Classificação de festivais, ciclos de cinema e exibição pública de videogramas; Classificação etária (pedido especial); Classificação e autenticação de videogramas; Autenticação física de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública e Autenticação digital de videogramas – aluguer, venda direta e exibição pública;
  • Melhorar o interface com clientes e sociedade, resolvendo os constrangimentos atuais, permitindo a fluidez da informação e otimizando a relação custo/benefício, numa perspetiva de promoção da eficiência organizacional;
  • Incrementar elevados níveis de segurança, confidencialidade e controlo, sobre dados e informação, no âmbito dos processos e atividades;
  • Agilizar, flexibilizar e aproximar o serviço ao cliente, quer através da disponibilização de serviços online, quer através da modernização e simplificação da prestação de serviços presenciais, promovendo a desburocratização e permitindo racionalizar estruturas e reduzir custos públicos de contexto. A IGAC pretende, assim, melhorar a sua capacidade de resposta aos clientes e parceiros institucionais, com reflexos positivos na qualidade do serviço prestado;
  • Reforçar a ação de combate à pirataria, e promoção do cumprimento da legislação aplicável;
  • Promover uma gestão orientada para a segurança, a qualidade e a inovação tecnológica;
  • Conduzir à criação de uma consciência ética dos cidadãos, relativamente ao dever de proteção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

 

A par deste projeto que entronca diretamente nas competências e missão da IGAC, e que se encontra no âmbito da Agenda Portugal Digital » Área estratégica 1 - Acesso à banda Larga e ao Mercado Digital » Medida 1.4 – Combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos, pretende-se, ainda, por em prática o projeto de digitalização e preservação digital do património documental e intelectual, à guarda da IGAC, bem como a desmaterialização e modernização tecnológica do processo de inspeção de direito de autor.