Delegados municipais da IGAC

 

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais encontra-se, face à necessidade de racionalizar e otimizar os recursos, a reorganizar as delegações existentes nas Câmaras Municipais.

Assim, e atendendo às evidências relacionadas com o volume de serviço de cada delegação, entendeu a IGAC manter apenas a atividade das delegações que apresentam um número significativo de registos, nomeadamente de licenças de representação e de registo de promotor.

 

Em alternativa, os clientes em cujo concelho não existe delegação da IGAC, deverão dirigir-se a uma das seguintes instituições:

  •    A qualquer delegação da IGAC ativa;
  •    Às instalações da Inspeção Geral das Atividades Culturais - IGAC em Lisboa ou no Porto.

 

Serviços prestados pelos delegados municipais da IGAC
  • Registo de promotor de espetáculos de natureza artística
  • Alteração de dados de promotor de espetáculos de natureza artística
  • Promoção ocasional de espetáculos de natureza artística
  • Comunicação de espetáculos de natureza artística 
  • Pedido de verificação das condições de funcionamento de recintos fixos de espetáculos de natureza artística [vistoria]
  • Comunicação de alteração de dados do documento de identificação de recinto (DIR)
  • Pedido de autorização para realização ocasional de outras atividades em recintos de espetáculos de natureza artística
  • Comunicação de operações urbanísticas, isentas de controlo prévio do RJUE, em recintos de espetáculos de natureza artística
  • Controlo de operações urbanísticas em recintos de espetáculos de natureza artística, promovidas pela Administração Pública
  • Controlo de operações urbanísticas (construção ou modificação) para recintos de espetáculos de natureza artística