Classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos

 

Todos os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos dependem de prévia classificação etária que consiste em aconselhar a idade a partir da qual se considera que o conteúdo é suscetível de provocar dano prejudicial ao desenvolvimento psíquico ou de influir negativamente na formação da personalidade dos menores em causa.

A classificação de obras e conteúdos culturais é da competência da IGAC que integra a Comissão de Classificação.


São classificados:

  • Todos os espetáculos de natureza artística
  • A exibição pública ou distribuição de obras cinematográficas e audiovisuais (filmes, trailers, festivais, ciclos de cinema, videogramas, videojogos …) sob qualquer forma, meio ou suporte.
  • Os divertimentos públicos


Podem ser classificados nos escalões:

  1. Para todos os públicos;

  2. Para maiores de 3 anos;

  3. Para maiores de 6 anos;

  4. Para maiores de 12 anos;

  5. Para maiores de 14 anos;

  6. Para maiores de 16 anos;

  7. Para maiores de 18 anos

 

Sempre que contenham conteúdos considerados pornográficos de acordo com os critérios fixados pela Comissão de Classificação são ainda classificados «Para maiores de 18 anos - Pornográfico».

 


Classificações especiais:

 

Resultam diretamente da lei as classificações especiais que não exigem intervenção direta da Comissão de Classificação:

  1. Para maiores de 3 anos, os espetáculos de circo

  2. Para maiores de 6 anos, espetáculos de música, de dança, desportivos e similares

  3. Para maiores de 12 anos, os espetáculos tauromáquicos

  4. Para maiores de 16 anos, a frequência de discotecas e similares.

 

Quando o mesmo espetáculo de natureza artística integre cruzamentos artísticos, a classificação etária do espetáculo é determinada pelo escalão mais elevado atribuído.