Autenticação de videogramas

 

A atividade videográfica tem como principal atividade a distribuição, sob qualquer forma, nomeadamente o aluguer, venda e exibição pública, de videogramas.

São videogramas os registos resultante da fixação em suporte material, de imagens, acompanhadas ou não de sons, bem como a cópia de obras cinematográficas ou audiovisuais.

São igualmente considerados videogramas, independentemente do suporte material, forma de fixação ou interatividade, os videojogos e jogos de computador.

A distribuição ou a execução pública de um videograma depende de classificação etária e de autenticação.

Para efeitos de autenticação é avaliada a legitimidade para a exploração da obra videográfica e são emitidas as respetivas etiqueta de autenticação, através de modelo exclusivo da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM), que consta da Portaria n.º 32-A/98, de 19 de janeiro.