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Tribunal de Braga Condena Vendedor de Pirataria a Prisão e a 2 Mil Euros de Multa

O 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga condenou recentemente um vendedor de pirataria a dois mil euros de multa e à pena de prisão de um ano e dois meses, suspensa por igual período, por se terem provado, em audiência de julgamento, as acusações do Ministério Público, ou seja, a prática dos crimes de aproveitamento de obra usurpada e de falsidade de declaração.

 

Os factos remontam a 24 de Outubro de 2006 em que, numa intervenção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e da Polícia de Segurança Pública de Braga na feira junto ao parque de Exposições daquela cidade minhota, o arguido, então com 32 anos, de nacionalidade portuguesa, procedia à venda de cópias de DVD. Foram-lhe apreendidos 427 exemplares.

 

O Tribunal considerou a intensidade do dolo elevada e que as exigências de prevenção são elevadas, na medida em que se "verifica a proliferação de condutas iguais (...), com muita permissividade e aceitações sociais".

 

Por outro lado, foram considerados os antecedentes criminais. Já tinha sido condenado, em 2006, em processo sumaríssimo por aproveitamento de obra usurpada, em pena de multa.

 

Assim, considerou o Tribunal que "a simples ameaça de prisão (...), atendendo à sua personalidade, irá obstar a que repita comportamentos semelhantes e irá impeli-lo a não voltar a vender videogramas copiados." O arguido foi ainda condenado ao pagamento das custas do processo.