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Sessão de esclarecimento Nova Lei do Preço Fixo

Realizou-se no dia 10 de novembro, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, a sessão de esclarecimento sobre o Decreto-Lei n.º 196/2015, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2015 e que trouxe alterações importantes ao regime jurídico da Lei do Preço Fixo do Livro.

Estiveram presentes, a convite da APEL, a IGAC - representada pelo seu Inspetor-geral, Dr. Luís Silveira Botelho e pela Chefe de Equipa Multidisciplinar de Direito de Autor e Recintos de Espetáculos, Dr.ª Isabel Mileu -  e a DGLAB, que prestaram os esclarecimentos possíveis, tanto às perguntas antecipadamente colocadas pelos sócios da APEL, como às que foram colocadas no momento.

Nesta sessão, de acesso reservado a sócios da APEL, estiveram presentes 87 pessoas, representantes de mais de 50 empresas/entidades. O evento foi transmitido ao vivo no site da APEL através de live streaming.

Várias foram as questões respondidas, mas em algumas situações considerou-se conveniente haver um esclarecimento suplementar ou adensamento sobre matéria legislada.

A IGAC ficou de produzir um documento com as principais FAQ - e que conterá estes esclarecimentos/adensamentos - que apresentará oportunamente.

A IGAC anunciou ainda que, neste dia (10 de novembro), havia sido disponibilizado um serviço de Balcão Único, a ser usado para receber a comunicação dos PVP dos livros por parte dos editores, assim como para dar resposta às questões que lhe forem colocadas. O e-mail de contacto para o efeito é: precofixo@igac.pt