Voltar

Portugal considerado exemplo internacional de boas práticas no combate à violação do direito de autor e direitos conexos em ambiente digital

A Motion Pictures Association of America (MPAA) avaliou o combate à pirataria e considera que Portugal é "o melhor exemplo internacional nas práticas anti-pirataria" de acordo com um estudo desta entidade.

Os resultados do estudo da MPAA indicam que o bloqueio de sites em Portugal está a ter um impacto positivo na diminuição da utilização de sites ilegais.

O caso de Portugal terá já sido apresentado por aquela entidade no Senado espanhol, e deverá ser ainda usado como exemplo em breve junto do Senado francês, mostrando o sucesso da metodologia aplicada em resultado de memorando de entendimento celebrado entre a IGAC, a Direção-geral do Consumidor, os operadores de telecomunicações, os representantes dos titulares de direitos, a associação DNS.pt e associações de consumidores.

Recorde-se que em estreita colaboração com as entidades subscritoras do memorando, a IGAC notificou, até ao momento, os operadores de telecomunicações com o propósito de bloqueio de acesso a 448 websites onde eram disponibilizadas centenas de milhares de obras protegidas sem autorização dos titulares de direitos.

A determinação do impedimento de acesso é o resultado de uma análise e uma avaliação aturadas de todas as queixas/denúncias submetidas à IGAC pelos titulares de direitos ou seus representantes e, em caso de procedência, a IGAC atua em conformidade com as normas legalmente previstas quer na Lei do Comércio Eletrónico (atuação administrativa enquanto órgão de supervisão), quer no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (participação penal, sempre que for caso disso, e cuja avaliação incumbe ao MP).

A IGAC congratula-se com os resultados deste estudo, que demonstra que os mecanismos de colaboração disciplinados no memorando contribuem fortemente para uma interlocução mais estreita e eficaz entre as diferentes entidades que o subscreveram e, por conseguinte, para uma melhor e mais eficaz aplicação do disposto na Lei do Comércio Eletrónico, com importantes resultados na proteção do direito de autor e dos direitos conexos.