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Novas taxas a partir de 1 de abril - Propriedade Intelectual e Atividade Tauromáquica

Dia 1 de abril entra em vigor a atualização, para 2014, das taxas previstas no Decreto-Lei nº 30/2005, de 10 de fevereiro - registo de Propriedade Intelectual, e na Portaria nº 289/2003 de 3 de abril - designação dos delegados técnicos tauromáquicos, que decorre da aplicação do índice de preços no consumidor.

Nota: as taxas referentes aos restantes atos e serviços prestados pela IGAC mantêm-se, de momento, sem alterações.