Voltar

Registo de promotor de espetáculos de natureza artística (mera comunicação prévia)

Registo de promotor / Promoção de espetáculos

Validação prévia para a promoção ou organização de espetáculos de natureza artística.

Permite a realização de espetáculos ou promoção de atividades de natureza artística e assegura a proteção das atividades artísticas, dos artistas e dos profissionais do espetáculo.

Promotores de espetáculos de natureza artística, designadamente nas seguintes áreas de atividade:

a) Representações ou atuações nas áreas do teatro, música, dança, circo, tauromaquia e quaisquer outras récitas, declamações ou interpretações de natureza análoga;

b) Exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais.

1. Submissão online (disponível em breve):

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online, onde conste:

a) Identificação do promotor;

b) Data do início da atividade ou da respetiva alteração, quando aplicável;

c) Indicação das atividades artísticas a desenvolver.

1.3. Anexos:

Comprovativo de transferência bancária (IBAN PT50 0035 0698 00028751230 06) ou comprovativo de depósito em conta (CGD 0698 – 028751 – 230)

2. Pedido presencial ou por via postal

2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf
Entrega em duplicado na IGAC de Lisboa e Porto ou via postal, em triplicado nas Delegações Municipais da IGAC

2.2. Pagamento ou comprovativo de pagamento [Comprovativo de transferência bancária (IBAN PT50 0035 0698 00028751230 06) ou comprovativo de depósito em conta (CGD 0698 – 028751 – 230)]

3. Outros anexos, se aplicável

a) Mandato ou declaração, em caso de representação

b) Comprovativo de atribuição de estatuto de utilidade pública (DR) e Estatutos ou documento descritivo do objeto social, tratando-se de pessoas coletivas públicas, ou privadas de utilidade pública, cujos fins principais incluam a realização de espetáculos de natureza artística

c) Comprovativo de registo da IPSS na Segurança Social, tratando-se de instituições particulares de solidariedade social

4. Outras situações, se aplicável

a) Para promoção de espetáculos onde atuem animais, designadamente de circo, deve ser verificada a inscrição na lista de promotores divulgada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na sua página oficial

Ler mais

Não aplicável

Serviço online (disponível em breve):

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Dias úteis, entre as 9:30 e as 16:30 horas

--

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde - 4149-011 Porto

Dias úteis, entre as 10 e as 12:30 horas e entre as 13:30 e as 17 horas

--

Delegações Municipais da IGAC

Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

Ler mais

213,20 € (Consulte as informações de pagamento)

 

Nota:

Nas Delegações Municipais da IGAC é necessária a apresentação de comprovativo de pagamento, não sendo aceite pagamento em numerário.

O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.

1. Submissão online:

O requerente do serviço poderá ser o promotor ou seu representante. Para tal é necessário que o promotor proceda ao registo no portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

2. Pedido presencial ou por via postal

O requerente poderá ser o promotor ou seu representante. Para tal é necessário que o representante apresente declaração assinada pelo promotor a registar e respetivo documento de identificação.

3. Atualização de dados

O promotor deve proceder à atualização dos elementos necessários para o registo da atividade no prazo de 5 dias úteis após a ocorrência da alteração relevante.

4. Caducidade

O registo para a promoção de espetáculos de natureza artística é válido por tempo indeterminado, caducando se a IGAC verificar a inatividade durante um período consecutivo de dois anos.

5. Exclusões:

Não estão sujeitas a registo as pessoas coletivas sem fins lucrativos, com ou sem personalidade jurídica, que promovam, a título ocasional, espetáculos de natureza artística, entendendo-se como ocasional a promoção de um máximo de três espetáculos por ano.

6. Isenções:

Estão isentos do pagamento das taxas de registo para a promoção de atividades de natureza artística:

a) Os serviços e organismos da administração central do Estado;

b) As autarquias locais;

c) As demais pessoas coletivas públicas, ou privadas de utilidade pública, cujos fins principais incluam a realização de espetáculos de natureza artística;

d) As instituições particulares de solidariedade social.

7. Promoção de espetáculos onde atuem animais:

Para efeitos de registo do promotor de espetáculos onde atuem animais, designadamente espetáculos de circo, a que se refere o artigo 4.º do DL n.º 255/2009, de 24 de setembro, alterado pelo DL n.º 260/2012, de 12 de dezembro, a IGAC terá em consideração a lista de promotores divulgada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) na sua página oficial.

8. Para saber mais:

O promotor do espetáculo deve garantir que se encontram reunidas as condições de segurança e ordem pública adequadas à realização de cada espetáculo, de acordo com a legislação aplicável.

O promotor do espetáculo deve estar presente ou fazer-se representar desde a abertura até ao final do espetáculo ou, caso este tenha lugar em recinto de espetáculo de natureza artística, até à saída dos espetadores.

9. Pedidos de informação:

igacespetaculos@igac.pt

 

Ler mais