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Alteração de dados do Documento de identificação do recinto (DIR) (mera comunicação prévia)

Funcionamento de recintos de espetáculos

Registo das alterações ocorridas após a emissão do DIR.

Estão sujeitas a averbamento ao DIR as alterações dos seguintes elementos:

a) Identificação do recinto;

b) Identificação da entidade proprietária;

c) Identificação da entidade exploradora.

Proprietários ou exploradores de recintos fixos de espetáculos de natureza artística.

1. Submissão online (disponível em breve):

1.1. Registo como utilizador do Portal

1.2. Preenchimento de formulário online, identificando as alterações

2. Pedido presencial ou por via postal

2.1. Preenchimento de formulário editável ou .pdf, onde constem os elementos acima referidos

3. Outros anexos, se aplicável

a) Mandato ou declaração, em caso de representação

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Não aplicável.

Serviço online (disponível em breve):

Portal da IGAC: www.igac.pt

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

Dias úteis, entre as 9:30 e as 16:30 horas

--

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde - 4149-011 Porto

Dias úteis, entre as 10 e as 12:30 horas e entre as 13:30 e as 17 horas

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Delegações Municipais da IGAC

Pedidos de informação:

recintos@igac.pt

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Não aplicável.

Pedidos de informação:

recintos@igac.pt

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