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IMPORTADOR E REVENDEDOR DE LIVROS "PIRATAS" CONDENADO

Em Janeiro de 2006, num armazém de revenda, situado no concelho de Vila do Conde, uma brigada da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) apreendeu 7.140 livros infantis, os quais reproduziam edições de diversas editoras, nomeadamente da Âmbar, ASA, Porto Editora, Majora e Marus.

 

Os exemplares apreendidos tinham qualidade inferior aos originais correspondentes, assim como o número de páginas era menor.

 

Veio-se a apurar que os livros foram fabricados na República Popular da China e importados para Portugal, destinando-se, fundamentalmente às lojas de preços reduzidos.

 

O Ministério Público acusou dois cidadãos e uma sociedade comercial por quotas dos crimes de usurpação de direito de autor e fraude sobre mercadorias (neste caso, os dois cidadãos e a sociedade).

 

O 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila do Conde deu apenas como provado o crime de usurpação, condenando um dos arguidos e absolvendo o outro e a sociedade comercial.

 

O Tribunal considerou que "o produto do crime destinava-se a venda pelo que os fins que motivaram o arguido, enquanto visando o lucro pessoal à custa de obra alheia, são particularmente censuráveis".

 

Assim, foi condenado a pena de multa, no montante de EUR2.950,00 e ao pagamento das custas do processo, tendo ainda sido determinada a destruição dos milhares de livros apreendidos.