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IGAC no Conselho Nacional de Cultura

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, a Inspeção-geral das Atividades Culturais passou a integrar várias secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura (CNC), designadamente, a Secção do Cinema e do Audiovisual; Secção dos Direitos de Autor e Direitos Conexos; Secção das Artes e a Secção de Tauromaquia, que é presidida pelo Inspetor-Geral das Atividades Cultutais.

Para além das referidas foram ainda constituídas as seguintes secções: Secção do Livro e das Bibliotecas; Secção dos Arquivos; Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial e Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico.

As secções especializadas contam com a participação de diversas entidades, serviços ou estruturas da Administração pública e da sociedade civil, ligadas à cultura, tendo o CNC como missão "...a emissão de pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação dos membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura".