Voltar

IGAC - Fiscalização no Algarve

No passado fim de semana, dias 12 e 13 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou mais uma operação de fiscalização na região do Algarve, nas zonas de Olhão e de Albufeira. Nesta ação, que abrangeu várias áreas de intervenção da IGAC, foram fiscalizados estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística com música ao vivo, atuação de Dj's, um espetáculo tauromáquico e outro de circo, sex shops e ainda recintos de cinema.

Em resultado das ações efetuadas, que abrangeram cerca de 20 estabelecimentos/recintos foram levantados 10 autos de contraordenação, sobretudo por falta de pedido de submissão de autorização prévia à IGAC, de autorização dos titulares de direitos e falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.

No decurso das ações foram ainda apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 39.500 ficheiros com obras protegidas, destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Ainda no decurso do mês de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e na sequência de decisões judiciais, procedeu à destruição de mais uma tonelada de suportes e equipamentos tecnológicos apreendidos em resultado de ações efetuadas pela IGAC e outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE, resultando já em 12 toneladas de material apreendido destruído em 2014.

A apreensão deste tipo de material, insere-se num vasto conjunto de ações efetuadas pela IGAC, e também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal em várias regiões do país, enquadram-se num programa de combate às violações da propriedade intelectual, alertando de forma preventiva e repressiva, para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos.

Nos meses de julho, agosto e setembro, a IGAC efetuou mais de centena de ações de inspeção, em várias regiões do país, em estabelecimentos de diversão noturna, praças de touros, teatros, salas de cinema e sex shops, tendo como resultado o levantamento de cerca de meia centena de autos de contraordenação por infrações ao disposto no novo regime jurídico de Espetáculos de Natureza Artística e ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, este último em vigor desde 12 de agosto.

Estas ações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC em que parte significativa são articuladas com diversas entidades e/ou órgãos de policia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país tendo em conta o combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos, bem como às infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e ao Regime Jurídico dos Espetáculos de Natureza Artística.