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IGAC apreende centenas de obras fotocopiadas e milhares de ficheiros de obras musicais, em colaboração com a PSP do Porto

No decurso de uma ação inspetiva, realizada na cidade do Porto, no passado dia 18 de outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais apreendeu cerca de duas centenas de obras literárias e científicas fotocopiadas, que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, foi apreendido ainda, diverso equipamento informático (computadores e pens) com cerca de 3250 ficheiros, também eles contendo fixadas obras literárias e científicas no seu todo ou em parte, e destinadas a comercialização.

No mesmo dia a IGAC em colaboração com a PSP do Porto, realizou uma operação, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais. Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, nomeadamente um computador, um disco externo, diversas pens drive e várias dezenas de suportes óticos - CD-R, que tinha fixado um número superior a vinte mil ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória e ainda por infração de legislação de defesa do consumidor. Recorda-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.