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Destruição de material apreendido

No passado dia 30 de Abril a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), procedeu, por decisões judiciais, à destruição de cerca de quatro toneladas de CD e DVD ilegais, material informático (computadores, discos rígidos externos, pens, etc.) e cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas, material este que se encontrava apreendido em resultado de centenas de ações efetuadas por esta Inspeção-Geral e por outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE.

A apreensão deste tipo de material, insere-se num vasto conjunto de ações efetuadas pela IGAC, e também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal em várias regiões do país, enquadram-se num programa de combate às violações da propriedade intelectual, alertando de forma preventiva e repressiva, para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos.

No mesmo dia, houve lugar à celebração de um protocolo nas instalações da IGAC (Palácio Foz/Restauradores), entre a Procuradoria Geral da República (PGR), a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), representadas, respetivamente, pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República – Dr. Adriano Cunha; Senhor Inspetor-Geral da IGAC – Dr. Luís Silveira Botelho e Senhor Inspetor-Geral da ASAE – Dr. Pedro Portugal Gaspar.

Este protocolo estabelece procedimentos de articulação entre as três entidades para efeitos de tramitação dos exames periciais de fonogramas e videogramas (CD e DVD) apreendidos na área do direito de autor e dos direitos conexos, suspeitos de usurpação, contrafação ou cópia não autorizada, quando tenha havido detenção em flagrante delito nos termos do Código de Processo Penal, tendo entre outros como principal objetivo adequar os critérios para a realização de exames e perícias a produtos apreendidos, às exigências de prova e aos termos e prazos do processo sumário, garantindo um andamento mais célere ao processo de exame pericial, através de procedimentos de mecanismos de verificação da conformidade legal dos objetos apreendidos e mecanismos de comunicação entre as partes por forma a permitir a celeridade e finalização dos inquéritos no prazo mais curto possível.

A destruição agora realizada vem juntar-se a outra realizada no corrente ano de sete toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's; de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas a que se associa a destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pens, totalizando 11 toneladas de material destruído até ao momento, no ano 2014.