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Bloqueio de acesso a obras protegidas com distribuição não autorizada

No âmbito da estratégia de combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, digital e em conformidade com o disposto na Lei do Comércio Eletrónico (LCE) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a IGAC notificou os operadores de telecomunicações relativamente a mais 50 sítios da internet onde eram disponibilizadas ou distribuídas obras protegidas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações.

Os procedimentos desenvolvidos pela IGAC enquadram-se, ainda, no Memorando de Entendimento celebrado no dia 30 de julho de 2015 entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

Recorde-se que de acordo com a Lei do Comércio Eletrónico, o conhecimento de atividade cuja ilicitude for manifesta deve dar lugar às operações necessárias e destinadas a prevenir ou pôr termo a uma infração, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o seu acesso.

O bloqueio do acesso a mais 50 sítios da internet vem juntar-se aos 135 que haviam já sido determinados pela IGAC, desde a assinatura do Memorando de entendimento, perfazendo, num espaço de 4 meses, um total de 185 bloqueios de acessos bloqueados, onde várias centenas de milhar de obras se encontravam a ser distribuídas em violação da lei.

Estas ações, juntamente com o combate à violação de direito de autor e direitos conexos, em ambiente físico, enquadram-se na estratégia de proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital e no reforço da sensibilização dos utilizadores para esta matéria.

A estratégia de Proteção do direito de autor e dos direitos conexos abrange, para além da dimensão repressiva, as dimensões pedagógica, através do desenvolvimento dos programas escolares “IGAC vai à Escola” e “IGAC Júnior”, direcionados, respetivamente ao 1º e 2º ciclos do ensino básico e, ao 3º ciclo e secundário e preventiva, através do programa “IGAC Alerta”, que assume uma função eminentemente preventiva destinada a informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a necessidade do cumprimento das obrigações legais junto da IGAC para a promoção de espetáculos de natureza artística, impedindo, por consequência, a alegação sobre o desconhecimento dessa necessidade em sede de processo contraordenacional ou de qualquer outra natureza.