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Atividade Inspetiva de Direito de Autor - Balanço entre 1 de julho e 15 de novembro

A Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), no contexto da sua visão de “Acrescentar Valor à Cultura, aos Autores e ao Espetáculo e no desenvolvimento da sua estratégia tripartida (pedagógica, preventiva e repressiva), entre 1 de julho e 15 de novembro de 2015, desenvolveu 215 ações repressivas (de fiscalização) a operadores económicos de diferentes áreas de atividade artística, 19 sessões pedagógicas em agrupamentos escolares no âmbito do programa “Igac vai à Escola” que envolveram mais de 900 alunos do ensino básico e 2220 comunicações a operadores no âmbito do programa “Igac Alerta”.

Estas ações enquadram-se na estratégia de proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no reforço da proteção dos menores e do público consumidor de espetáculos, dentro das diferentes áreas de atividade onde a IGAC atua nestes domínios, quer em ambiente físico, quer em ambiente digital.

Nesta estratégia em curso, com uma abrangência nacional, são privilegiadas na dimensão repressiva, as ações conjuntas ou em colaboração com os órgãos de polícia criminal, procurando focar as áreas geográficas onde, com maior incidência, predominam as atividades de distribuição, exibição cinematográfica, execução pública de obras musicais, comercialização de obras protegidas e todo o tipo de espetáculos de natureza artística.

Estas ações beneficiaram, em várias das operações realizadas, da articulação e colaboração com os Comandos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária (AT) e dos Serviços de Fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal.

As ações decorreram de norte a sul do país, tendo abrangido todas as áreas: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, com incidência nos concelhos de Albufeira, Almeirim, Amadora, Beja,  Caminha, Cartaxo, Cascais, Coimbra, Coruche, Évora, Grândola, Lisboa, Loures, Moita, Oliveira de Azeméis, Odemira, Odivelas, Portimão, Pombal, Porto, Póvoa do Varzim, Samora Correia, Santarém, Setúbal, Sines, Sintra, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

As acções repressivas realizadas traduziram-se num aumento da cobertura inspetiva relativamente ao ano de 2014 na ordem de:
-  95%  na atividade tauromáquica
-  70%  nos estabelecimentos de diversão noturna
-  97%  na atividade de venda de videogramas na Zona Norte e Centro
-  2% na atividade de cópia e reprodução, devendo-se esta taxa mais reduzida de cobertura ao encerramento de vários estabelecimentos nesta área de atividade.

Para além deste aumento, as ações repressivas da IGAC abrangeram ainda no mesmo período:
100% dos recintos de cinema de Lisboa onde se verificaram infrações em 2013 e 2014 e 37% dos espaços de música ao vivo que foram objeto de cobertura preventiva (programa IgacAlerta), em 2014.

Os espaços diversão noturna (discotecas, bares etc), recintos fixos de espetáculos de natureza artística (cinemas, teatros, praças de toiros etc) e os espaços ou estabelecimentos de distribuição ou comercialização de obras protegidas (feiras, espaços comerciais de venda de videogramas, grandes superfícies comerciais etc) foram aqueles em que se centrou a intervenção da IGAC que, em concreto, abrangeu 54 reprografias, 75 espaços com execução pública de obras protegidas; 62 espaços com música ao vivo, DJ's, Fado e Karaoke; 14 espetáculos tauromáquicos; 4 salas de cinema, 5 locais de venda de videogramas e 1 preço fixo.

A ausência de autorização dos titulares de direito de autor e direitos conexos ou seus representantes para execução pública de obras musicais e a utilização de cópias não autorizadas, reprodução de obras literário-científicas, a inexistência de título habilitante para a promoção e realização de atividades de natureza artística e infrações às leis e regulamentos em vigor na área dos espetáculos de natureza artística, nomeadamente tauromáquicos e exibições cinematográficas, bem como da classificação etária e Livro de Reclamações, estiveram na base das infrações detetadas.

As operações realizadas deram lugar ao levantamento de 50 autos de notícia, 37 dos quais de natureza contraordenacional e 13 de natureza criminal, nestas últimas situações,  com a consequente participação ao Ministério Público por indícios da prática do crime de usurpação ou de aproveitamento de obra usurpada.

No âmbito do combate à violação do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital, digital e em conformidade com o disposto na Lei do Comércio Eletrónico (LCE) aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, a IGAC notificou, em outubro de 2015, os operadores de telecomunicações relativamente a 135 sítios da internet onde eram disponibilizadas ou distribuídas obras protegidas ao público sem autorização dos legítimos detentores de direitos, nesses domínios e subdomínios a links e ou hiperligações.

Em ambiente digital e de acordo com a citada Lei do Comércio Eletrónico, o conhecimento de atividade cuja ilicitude for manifesta deve dar lugar às operações necessárias e destinadas a prevenir ou pôr termo a uma infração, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o seu acesso.

Os procedimentos desenvolvidos pela IGAC enquadram-se, ainda, no Memorando de Entendimento celebrado no dia 30 de julho de 2015 entre a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor (DGC), a Mapinet, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), a Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP), a Agência Portuguesa das Agências de Meios (APAME), a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação DNS.PT.

A estratégia de Proteção do direito de autor e dos direitos conexos abrange, para além da dimensão repressiva, as dimensões pedagógica, através do desenvolvimento dos programas escolares “IGAC vai à Escola” e “IGAC Júnior”, direcionados, respetivamente ao 1º e 2º ciclos do ensino básico e, ao 3º ciclo e secundário e preventiva, através do programa “IGAC Alerta”, que assume uma função eminentemente preventiva destinada a informar as entidades promotoras de espetáculos de natureza artística, distribuídas geograficamente por todo o país, sobre a necessidade do cumprimento das obrigações legais junto da IGAC para a promoção de espetáculos de natureza artística, impedindo, por consequência, a alegação sobre o desconhecimento dessa necessidade em sede de processo contraordenacional ou de qualquer outra natureza.

Na dimensão pedagógica, as ações realizadas entre 1 de julho e 15 de novembro 19 sessões no âmbito do programa “Igac vai à Escola” que envolveram cerca de 900 alunos, com uma cobertura de 75% na unidade territorial da Grande Lisboa, vêm juntar-se às realizadas nos últimos 2 anos em escolas de todo o país e que tiveram já uma abrangência de cerca de 8.500.

No âmbito da atividade preventiva, o programa “IGAC Alerta” que contribui ainda para melhorar  os níveis de comunicação com os promotores de espetáculos de natureza artística,  foram efetuadas cerca de 2.220 comunicações a promotores de espetáculos, alertando e elucidando sobre os procedimentos legalmente exigíveis, tendo-se abrangido:

- 60%  dos promotores de espetáculos registados.
- 14% dos estabelecimentos de natureza artística a nível nacional
- 45% de exploradores de recintos de cinema, que foram objeto de reclamação no ano 2013 e 2014.

Paralelamente, no âmbito da cooperação com os tribunais e órgãos de polícia criminal, a IGAC:
- Destruiu por decisão judicial, cerca de 5 toneladas de material apreendido, correspondendo a 232 processos crime, incluindo 63.000 CD e DVD ilegais, material informático (computadores, leitores de suportes, mesas de mistura, torres de gravação e pen) e 300 cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas , material este que se encontrava apreendido em resultado das ações efetuadas em todo o país, por esta Inspeção-Geral e por outras entidades, nomeadamente a PSP, GNR e ASAE. Deste material, 80% foi objeto de exame pericial por parte desta Inspeção-geral.
- Realizou 250 exames periciais a 18.000  CD e DVD ilegais, 580 obras literário-cientificas (cópias e originais), 16 discos externos e rigidos, 50 pen e 20 computadores portáteis.