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Ações no Centro e no Alentejo

Nos passados dias 29 e 30 de abril, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou duas operações nas localidades de Estremoz e de Lisboa.

Na operação em Lisboa foram fiscalizados estabelecimentos de diversão noturna e teatros, onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente exibição de peças teatrais e espetáculos de musica ao vivo.

Em resultado da intervenções, foram detetadas infrações associadas à falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações dos agente económicos ou promotores relativas à autorização dos titulares de direito de autor e direitos conexos, condição exigível pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Em Estremoz, foi efetuada uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico com finalidade de verificar o cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de11 de junho.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e peças de teatro, e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.