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Ações de fiscalização nos distritos de Évora, Beja e Setúbal

Nos passados dias 10, 11 e 12 de julho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou três operações de fiscalização, nos distritos de Évora, Beja e Setúbal.

As ações realizadas no distrito de Setúbal, nomeadamente nas localidades de Sines, e Porto Covo incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com execução pública de obras musicais e espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, tendo sido alvo de inspeção 12 estabelecimentos e também uma sala de cinema.

Em resultado destas operações foram apreendidos diversos equipamentos onde estavam fixados cerca de 2.000 ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, tendo sido efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foi ainda levantado um auto de contraordenação por falta da mera comunicação prévia para exibição de obras cinematográficas, por infração ao cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Nos dias 10 e 11 de julho, a IGAC efetuou ainda duas ações de fiscalização a dois espetáculos tauromáquicos, na localidade de Évora e Vila Nova de Mil Fontes, no âmbito do Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.