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Ações de fiscalização nos concelhos de Lisboa e Salvaterra de Magos

Nos passados dias 3 e 4 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou uma operação de fiscalização nos concelhos de Lisboa e de Salvaterra de Magos.

No concelho de Lisboa, foram fiscalizados dois teatros e diversos estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam exibição de peças teatrais e espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais.

Em resultado das intervenções,foram detetadas várias infrações associadas à falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações dos agente económicos ou promotores relativas à autorização dos titulares de direito de autor e direitos conexos, condição exigível pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

No dia 4 de junho, a IGAC efetuou ainda uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico na localidade de Salvaterra de Magos, onde foram detetadas várias infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.