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Ações de fiscalização nas localidades de Portimão e Albufeira, Lisboa, Montemor-o-Novo (Alcáçovas) e Setúbal

Nos passados dias 15, 16, 21, 22 e 23 de julho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou ações de fiscalização na área do direito de autor e dos direitos conexos e da tauromaquia, nas localidades de Portimão e Albufeira, Lisboa, Montemor-o-Novo (Alcáçovas) e Setúbal.

A ação realizada em Portimão, nos dias 15 e 16 de julho, em conjunto com a PSP, incidiu sobre estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais. 

Esta ação deu lugar à apreensão de diversos equipamentos onde estavam fixados cerca de 6500 ficheiros com obras musicais protegidas, destinados à execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, dando lugar a participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda constatadas várias infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Foi ainda realizada no dia 15 de julho uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico que decorreu na praça de touros de Albufeira.

Na ação de fiscalização realizada em Lisboa, no dia 21 de julho, a recintos onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente, a exibição de peças teatrais e música ao vivo, foram também detetadas infrações ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 fevereiro.

Nos dias 22 e 23 de julho, a IGAC realizou, também, duas ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos nas localidades de Alcáçovas e Setúbal, onde foram detetadas, na localidade de Alcáçovas, infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

Na localidade de Setúbal foram ainda realizadas diversas ações de fiscalização a estabelecimentos de diversão noturna onde também foram detetadas infrações ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 fevereiro

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.