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Ações de fiscalização na Moita, Barreiro, Montijo e Porto

Nos passados dias 17 e 19 de dezembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou operações de fiscalização nos concelhos da Moita, Barreiro, Montijo e Porto.

Nos concelhos da Moita, Barreiro, Montijo foram fiscalizados 11 estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística com a execução pública de obras musicais, nos quais se verificou o integral cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

No dia 19 de dezembro, a IGAC, em colaboração com a PSP do Porto, participou numa operação à feira da Vandoma, onde foram detidos 15 indivíduos por indícios da prática de crime de usurpação de direito de autor, resultado da apreensão de mais de oito centenas de fonogramas e videogramas com cópias de obras musicais e cinematográficas.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a realização de espetáculos tauromáquicos e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.