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Ações de fiscalização na cidade do Porto

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), nos passados dias 20 e 21 de junho, em  conjunto com Policia de Segurança Pública na cidade do Porto, levou a efeito ações inspetivas planeadas, em diversas áreas, no âmbito do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Concretamente, no dia 20 de junho, e com a 3ª Divisão da PSP do Porto, as ações incidiram em estabelecimentos/salões de jogos, tendo sido apreendidos equipamentos informáticos, por indícios de violação ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, os quais continham gravados videojogos para utilização pública, sem que o proprietário tivesse feito prova da legalidade dos mesmos ou apresentado qualquer permissão para a sua utilização em estabelecimentos do género.

Na mesma data, foram ainda fiscalizados diversos estabelecimentos de diversão noturna, na baixa do Porto, onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo e atuação de Dj's, tendo resultado o levantamento de diversos autos de contraordenação por falta da mera comunicação prévia, a qual consiste na declaração da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, a efetuar pelo agente económico ou promotor, antes da realização de espetáculo de natureza artística, resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014,de 14 de fevereiro.

Recorda-se que esta comunicação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, designadamente dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

Em 21 de junho, em colaboração com a 1.ª Divisão do COMETPOR da PSP do Porto, a IGAC efetuou uma operação na feira da Vandoma, onde foram detidos pela PSP 11 indivíduos por indícios da prática de crime de usurpação de direito de autor, resultado da apreensão de mais de 2.000 fonogramas e videogramas com cópias de obras musicais e cinematográficas.

Estas operações inserem-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, em colaboração com os órgãos de polícia criminal, nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.