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Ações de fiscalização na área de Agualva-Cacém

Na sequência de diversas ações efetuadas pela IGAC nos ultimo mês no concelho da Amadora e Sintra, locais onde se têm registado um elevado numero de violações da propriedade intelectual, a IGAC voltou no passado fim de semana em colaboração com a Autoridade Tributária e a PSP, a realizar fiscalizações em estabelecimentos de diversão noturna na área de Agualva-Cacém, de onde resultou a apreensão de duas dezenas de CD's e de computadores que continham um total aproximado de 22.000 obras musicais fixadas/gravadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.
Em resultado das ações de fiscalização efetuadas nos referidos concelhos a IGAC já apreendeu mais de 3 centenas de CDs, diversos computadores e outros suportes tecnológicos nomeadamente pen's-drive e discos externos com mais de 65.000 ficheiros com cópias de obras musicais resultantes de downloads ilegais, tendo sido efetuadas as devidas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.
Nos mesmos concelhos, foram ainda levantados diversos autos de contraordenação por falta da mera comunicação prévia, a qual consiste na declaração da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, feita pelo agente económico ou promotor antes do início da atividade, do funcionamento de recinto fixo ou da realização de espetáculo de natureza artística, resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, que entrou em vigor no passado dia 15 de abril de 2014, onde foram estabelecidos novos procedimentos ao nível do licenciamento dos espetáculos.
Recorda-se que esta comunicação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.
A IGAC esteve, também, no passado domingo, no distrito de Setúbal, nomeadamente em Santiago do Cacém e Grândola, onde procedeu à fiscalização de espetáculos de natureza artística (tauromáquico e de exibição de obra cinematográfica), do que resultou o levantamento de autos de contraordenação também por infrações diversas ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Estas operações inserem-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, em colaboração com os órgãos de polícia criminal, nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.