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Ações de fiscalização - Lisboa, Montijo e Algarve

Nos passados dias 25, 26 e 27 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais efetuou três operações de fiscalização, nos concelhos de Lisboa, Montijo e no distrito de Faro.

As ações realizadas em Lisboa e no distrito de Faro incidiram sobre os estabelecimentos de diversão noturna, com execução pública de obras musicais e espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, tendo sido alvo de inspeção 37 estabelecimentos, do que resultou o levantamento de nove autos de contraordenação por falta de registo de promotor e mera comunicação prévia para realização dos espetáculos, nomeadamente, o cumprimento das obrigações do agente económico ou promotor relativas aos detentores do direito de autor e dos direitos conexos, condições resultantes da publicação do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro. Foi ainda apreendida uma máquina de jogo virtual contendo fixados diversos videojogos, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, tendo sido efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Ainda no dia 25 de junho, a IGAC efetuou uma ação de fiscalização a um espetáculo tauromáquico, na localidade do Montijo, onde foram detetadas várias infrações no âmbito do Regulamento de Espetáculos Tauromáquicos, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho, tendo sido lavrados os respetivos autos de contraordenação.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica e a execução pública de obras musicais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.