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Ações de fiscalização em vários concelhos do país

Nos passados dias 3, 13, 15 e 16 e 17 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) efetuou ações de fiscalização na área do direito de autor e dos direitos conexos e da tauromaquia, nas localidades de Montemor-o-Novo, Montijo, Moita, Lisboa, Albufeira, Silves, Portimão e Faro.


As ações realizadas, nos dias 15 16 e 17 de setembro, em Albufeira, Faro e Lisboa incidiram sobre sobre estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais, recintos com exibição de peças teatrais e cinemas..

Nas ações acima referidas, foram detetadas nove infrações associadas à falta de registo de promotor e autorização prévia para a realização de espetáculos de natureza artística por parte de alguns agente económicos ou promotores, em violação do disposto no regime jurídico de funcionamento, instalação e classificação de espetáculos de natureza artística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23/2014, de14 de fevereiro.

Nas localidades de Silves, Portimão e Faro, no dia 16 de setembro, foram efetuadas diversas ações em estabelecimentos de fotocópias sediados nas imediações de locais de ensino e a reprografias de universidades, onde a IGAC apreendeu 33 exemplares de obras integrais fotocopiadas, que apresentavam indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas a comercialização. As obras em causa correspondiam a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais), tendo sido efetuada a correspondente participação ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda realizadas nos dias 3 e 13 de setembro três ações de fiscalização a espetáculos tauromáquicos que decorreram nas praças de touros de Montemor-o-Novo, Moita e Montijo , sendo que nas duas primeiras localidades foram detetadas infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei 89/2014 de 11 de junho.

Estas operações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC nas várias regiões do país onde se verifica, com maior frequência, a distribuição, a exibição cinematográfica, a execução pública de obras musicais e a exibição de peças teatrais e integram-se num programa mais vasto de combate às violações do direito de autor, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.