Voltar

Ações de fiscalização em Mafra e Caldas da Rainha

No ultimo fim de semana de agosto, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) em ação conjunta com a Autoridade Tributária (AT) e elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR),  fiscalizou 15 estabelecimentos de diversão noturna, nos concelhos de Mafra e Caldas da Rainha, onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, atuação de Dj's, tendo ainda sido fiscalizado um espetáculo tauromáquico, onde se procedeu a verificação do cumprimento dos requisitos estipulados pelo novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, em vigor desde o passado dia 12 de agosto.

Em resultado das ações, foram levantados 6 autos de contraordenação, sobretudo por falta de pedido de submissão de autorização prévia à IGAC, de autorização dos titulares de direitos e falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística. No decurso das ações foram apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 7.500 ficheiros com obras protegidas, destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, das quais algumas contaram com a colaboração com diversas entidades e/ou órgãos de policia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país, tendo por finalidade a fiscalização do cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, bem como combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos e o cumprimento do Regulamento dos Espetáculos Tauromáquicos. Estão previstas ainda para o mês de setembro, também em localidades junto a praia, várias ações de norte a sul do país para combater a prática deste tipo de ilícitos.