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Ações de fiscalização em Lisboa, Setúbal, Tomar, Rio Maior e Santarém

No seguimento de ações inspetivas realizadas entre os passados dias 7 e 12 de outubro em reprografias e centro de cópias em Lisboa, Setúbal, Tomar e Rio Maior, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) apreendeu 172 exemplares de livros fotocopiados e um equipamento informático com um total de 1500 ficheiros com obras didático-cientificas armazenadas.

As obras em causa, quer em cópia física quer em forma digital, correspondiam a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais), situações que originaram as correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

No passado fim de semana, na cidade de Santarém e em colaboração com a PSP, a IGAC realizou uma operação de fiscalização a vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais. Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, nomeadamente computadores portáteis, disco externos e pen drive que tinham fixados um número superior a dez mil ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos

Em resultado, foram também efetuadas participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória e ainda por infração de legislação de defesa do consumidor. Recorda-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos

As operações realizadas enquadram-se no âmbito de um programa mais vasto de combate à pirataria e à proteção do direito de autor, que vem sendo desenvolvido nos locais onde este tipo de práticas é recorrente e vão prosseguir nas próximas semanas.