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Ações de fiscalização da IGAC

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), na última quinzena de julho, fiscalizou 40 estabelecimentos de diversão noturna, cinemas e teatros, nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Vila Franca de Xira e Silves, onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, atuação de Dj's, exibição de peças de teatro e de obras cinematográficas.

Em resultado das ações, foram levantados 10 autos de contraordenação, sobretudo por falta de comunicação prévia à IGAC, de autorização dos titulares de direitos e de Registo de Promotor de Espetáculos de Natureza Artística e apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 65.000 ficheiros com obras protegidas, destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, das quais algumas contaram com a colaboração com diversas entidades e/ou órgãos de policia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país, tendo por finalidade a fiscalização do cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, bem como combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos. Estão previstas para o mês de agosto várias ações de norte a sul do país para combater a prática deste tipo de ilícitos.