Voltar

Ações conjuntas da IGAC, PSP E GNR, nos meses de verão, resultam na apreensão de equipamento informático, centenas de cópias ilegais de obras didático-cientificas e de milhares de obras musicais

No passado fim de semana, dias 13 e 14 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a PSP de Peniche, realizou uma operação de fiscalização na cidade de Peniche onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos mais de 250 CDs e computadores que tinham fixado um número superior a duas mil obras musicais para execução pública, nos estabelecimentos visitados, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória e ainda por infração de legislação de defesa do consumidor.

Recorda-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, em colaboração com a GNR e PSP, no meses de verão em diversas regiões do país junto ao litoral, locais onde se verifica, nesta época do ano, um aumento das atividades associadas à diversão noturna e aos espetáculos de natureza artística, as quais se desenrolam maioritariamente em bares, discotecas e outros lugares em que a música é o pilar de funcionamento.

Em agosto e setembro foram inspecionados dezenas de estabelecimentos de diversão noturna e locais com espetáculos de natureza artística, nomeadamente em Portimão, Lagos, Tavira, Monte Gordo, Manta Rota, Sesimbra, Vila Nova de Milfontes, Costa da Caparica e Peniche, onde foram apreendidos diversos equipamentos digitais/informáticos, computadores, discos externos, pens com mais de 70.000 ficheiros musicais e cerca de 500 suportes óticos (CD-R e DVD-R) com obras musicais, as quais não possuíam autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Foram ainda levantados dezenas de autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória, para a realização de espetáculos de natureza artística, nomeadamente espetáculos de música ao vivo, karaoke, exibição de obras cinematográficas.

Estas ações enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria".