Voltar

Ação inspetiva em Vila Real

No passado fim de semana, dias 26 e 27 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou, em colaboração com a PSP, uma operação de fiscalização em Vila Real a vários centros de cópias e reprografia, recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Na área da reprografia, a IGAC apreendeu cerca de duas centenas de obras literárias e científicas fotocopiadas, que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas a comercialização. As obras em causa correspondiam a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais), as quais dão lugar às correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Na área da música, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, onde estava fixado um número superior a três mil ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos. Em resultado, serão efetuadas as competentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de comprovativo de autorização de execução, cuja emissão pela IGAC é obrigatória.

Estas ações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC em que parte significativa são articuladas com diversas entidades e/ou órgãos de polícia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país tendo em conta o combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos, designadamente na área do livro, bem como às infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e ao Regime Jurídico de instalação e funcionamento dos Espetáculos de Natureza Artística.