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Ação inspetiva em Coimbra

No passado fim de semana, dias 10 e 11 de outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou uma ação de fiscalização em Coimbra, na área da reprografia e outra ação conjunta com a PSP a vários estabelecimentos de diversão noturna daquele concelho, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Na área da reprografia, a IGAC apreendeu suporte tecnológico com cerca de três centenas de obras literárias e científicas fixadas e 23 exemplares de obras integrais fotocopiadas, e que apresentavam indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas a comercialização. As obras em causa correspondiam a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais), as quais dão lugar às correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Na área da música, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático, onde estava fixado um número superior a 3.500 ficheiros com obras musicais para execução pública e meia centena de suportes físicos (CD-R), sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos. Em resultado, serão efetuadas as competentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada, Foram ainda levantados autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de comprovativo de autorização de execução, cuja emissão pela IGAC é obrigatória.

Estas ações enquadram-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC em que parte significativa são articuladas com diversas entidades e/ou órgãos de policia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país, tendo em conta o combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos, designadamente na área do livro, bem como às infrações ao Regulamento do Espetáculo Tauromáquico e ao Regime Jurídico de instalação e funcionamento dos Espetáculos de Natureza Artística.