Voltar

Ação de Fiscalização no Seixal

Nos dias de 2 e 3 de agosto, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a PSP do Seixal, realizou mais uma operação de fiscalização no concelho do Seixal, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna,
com espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Procedeu-se ainda à fiscalização de um espetáculo tauromáquico, integrado nas festas anuais do concelho.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos discos rígidos, computadores, pen-drives e suportes óticos (CD-R) que tinham fixado um número superior a trinta mil obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de licença de recinto, registo de promotor de espetáculo de natureza artística e de licença de representação cuja emissão pela IGAC é obrigatória.

Recorda-se que esta licença tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

As operações prosseguem durante as próximas semanas em diversas regiões do país e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.