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Ação de fiscalização no concelho de Sintra

No passado dia 30 de março, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em ação conjunta com a Autoridade Tributária, SEF e PSP realizou uma operação de fiscalização no Concelho de Sintra, na área de Massamá, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Na área que diretamente diz respeito à competência da IGAC, do direito de autor e dos direitos conexos, a operação resultou na apreensão de dezenas de CD's, vários computadores e suportes tecnológicos de fixação das obras que continham um total aproximado de 31 mil obras musicais fixadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes.

Em resultado, foram levantados 4 autos de notícia e efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada

Recorde-se que no presente ano procedeu-se já à destruição de 7 toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's, de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-científicas fotocopiadas e ainda na destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pen drive em resultado de decisões  judiciais.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.

Estão programadas para o corrente ano várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento da “pirataria” audiovisual, fonográfica, tecnológica e na área do livro por via das reproduções ilícitas de edições originais de livros.