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Ação de Fiscalização no Algarve

Na noite de sexta para sábado, de 26 para 27 de julho, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a PSP de Portimão, realizou mais uma operação de fiscalização na região do Algarve, onde fiscalizou vários estabelecimentos de diversão noturna, com espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos discos rígidos, computadores e pen-drives que tinham fixado um número superior a vinte mil obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de licença de recinto, registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de licença de representação cuja emissão pela IGAC é obrigatória. Recorda-se que esta licença tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.

As operações prosseguem durante as próximas semanas em toda esta região e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.