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Ação de fiscalização no Algarve

Nos dias de 30 e 31 de agosto, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a GNR de Tavira, realizou uma operação de fiscalização no Algarve, nas localidades de Manta Rota e Monte Gordo, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna, onde decorriam espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos discos rígidos e computadores que tinham fixado um número superior a seis mil e quinhentas obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculo de natureza artística e de licença de representação, cuja emissão pela IGAC é obrigatória e ainda por infração de legislação de defesa do consumidor.

Recorda-se ainda que a licença de representação tem por finalidade garantir a tutela dos direitos de autor e conexos devidos pela representação ou execução, nomeadamente, dos autores, artistas, intérpretes e executantes e dos produtores fonográficos.
As operações prosseguem durante as próximas semanas em diversas regiões do país, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria”, e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.