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Ação de fiscalização na Guarda

Nos dias 17 e 18 de outubro, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou uma ação de fiscalização no distrito da Guarda, na área da reprografia, e outra ação conjunta com a PSP a vários estabelecimentos de diversão noturna daquele concelho, onde decorriam espetáculos de natureza artística, execução pública de obras musicais e utilização pública de videojogos.

Na área da reprografia, a IGAC apreendeu 23 exemplares de obras integrais fotocopiadas, e que apresentavam indícios de configurarem reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e estrangeiros, destinadas a comercialização. As obras em causa correspondiam a cópias não autorizadas de obras didático-científicas (integrais ou parciais).

Na área da música, foram detetadas várias infrações e apreendido equipamento informático onde estava fixado um número superior a 1.500 ficheiros com obras musicais para execução pública, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

No que diz respeito a utilização pública de videojogos foram apreendidas 3 máquinas com cerca de 60 videojogos instalados e não licenciados para utilização pública, sendo que também os videojogos correspondiam a obras não autorizadas pelos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Todas as infrações deram lugar às correspondentes participações ao Ministério Público, por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada.

Foram ainda levantados diversos autos de contraordenação por falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e de comprovativo de autorização para a realização de espetáculos, cuja emissão pela IGAC é obrigatória.

Estas ações enquadram-se num conjunto mais vasto levado a cabo pela IGAC, sendo parte significativa articulada com diversas entidades e/ou órgãos de policia criminal, nomeadamente a GNR e a PSP, em várias regiões do país, no âmbito do combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos.