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Ação de Fiscalização em Viseu

No passado fim de semana, dias 3 e 4 de maio, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais realizou uma ação inspetiva a vários espaços no Distrito de Viseu nas áreas de reprografia e de execução pública de obras musicais.

Em resultado desta operação foram apreendidos cerca de duas centenas e meia de livros de caráter didático-cientifico que configuravam reproduções ilícitas de edições originais de vários editores nacionais e 1 computador que armazenava várias centenas de obras literárias, cientificas e artísticas em formato digital destinadas a reprodução e comercialização.

Nos espaços de diversão noturna (bares e discotecas), em ação conjunta com a PSP foram inspecionados 10 espaços, dando lugar à apreensão de 2 computadores portáteis,
cerca de 1 centena de CD's originais e suportes informáticos com cerca de 8.500 ficheiros de obras musicais.

Nas operações realizadas foram levantados vários autos de contraordenação e por crime de usurpação de direitos, que deram lugar à competente participação ao Ministério Público por existência de indícios criminais.

Recorde-se que em operação recente na área do grande Porto foram inspecionados mais de uma dezena de espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e apreensão de centenas de CD's e material informático, onde eram armazenados vários milhares de ficheiros com obras musicais para execução pública não autorizada.

Estas operações inserem-se num programa mais vasto de combate à pirataria, a qual visa atuar em duas frentes consideradas fundamentais: preventivamente,  junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.

Estão programadas várias ações no Centro, Norte e Sul com a finalidade de travar o aumento deste tipo de “pirataria”.