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Ação de fiscalização em Vila Nova de Milfontes

No passado fim de semana, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, em colaboração com a GNR de Vila Nova de Milfontes, realizou mais uma operação de fiscalização no concelho de Odemira e Sines, onde fiscalizou vários recintos de espetáculos, nomeadamente salas de cinema e estabelecimentos de diversão noturna, com espetáculos de natureza artística e execução pública de obras musicais e videográficas.

Nesta operação, foram detetadas várias infrações e apreendidos discos rígidos, computadores e suportes óticos (DVD-R) que tinham fixado um número superior a três mil e quinhentas obras musicais para execução pública e também centenas de ficheiros de áudio e imagem destinados ao uso em espetáculos de karaoke, sem autorização dos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.

Em resultado, foram efetuadas participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada e levantados diversos autos de contraordenação por falta de requisitos, previstos na lei, para a realização de espetáculos de natureza artística.

As operações prosseguem durante as próximas semanas em diversas regiões do país e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente.