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Ação de fiscalização em Sexshops

No decurso da segunda quinzena de março e no âmbito da atividade de venda, aluguer e  exibição pública de videogramas foram inspecionados 13 estabelecimentos comerciais de venda e  exibição de produtos de conteúdo pornográfico, designados por estabelecimentos sex shop. A operação resultou na apreensão de um número superior a 1000 exemplares de videogramas de cariz pornográfico ou obsceno que não foram objeto da autenticação e classificação legalmente obrigatórias, tendo sido determinada a abertura dos correspondentes processos de contraordenação.

No final do mês de março e em ação conjunta da IGAC com a Autoridade Tributária, SEF e PSP foi realizada operação de fiscalização no Concelho de Sintra, na região de Massamá, a vários recintos de espetáculos e estabelecimentos de diversão noturna onde decorriam espetáculos e execução pública de obras musicais onde resultou a apreensão de equipamentos com 31 mil obras fixadas. Recorde-se que dias antes, uma ação da IGAC no Montijo em colaboração com a GNR tinha também resultado na apreensão de equipamentos informáticos que tinham fixados um número superior a 25 mil obras musicais. No resultado desta duas operações foram apreendidos equipamentos com um número superior a 50 mil ficheiros musicais para execução pública, sem autorização dos respetivos titulares de direitos

Na área de competência da IGAC, a operação resultou na apreensão de várias dezenas de CD's, computadores e suportes tecnológicos de fixação das obras que continham um total aproximado de 31 mil obras musicais fixadas ou em execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes. Em resultado, foram levantados 4 autos de notícia e efetuadas as correspondentes participações ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada

Recorde-se que no presente ano procedeu-se já à destruição de 7 toneladas de material apreendido, num total de 32.724 CD's, de 48.268 DVD's e de cópias de obras literário-cientificas fotocopiadas e ainda na destruição de diverso material informático, nomeadamente, computadores, discos externos e pen drive em resultado de decisões  judiciais.

Esta operação insere-se num conjunto de ações efetuadas pela IGAC, também em colaboração com outras autoridades públicas e órgãos de polícia criminal nas várias regiões do país onde se verifica, com mais frequência, a execução pública de obras musicais e enquadram-se num programa mais vasto de combate às violações da propriedade intelectual que visa atuar, preventivamente, junto do público escolar e da população em geral, alertando para a importância do respeito pelo direito de autor e direitos conexos e, repressivamente, através da fiscalização dos locais onde este tipo de prática é mais recorrente, com a finalidade de travar o aumento deste tipo de infrações.