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Ação de fiscalização

No decurso de mais uma acção inspetiva realizada pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais no passado fim de semana (15 para 16 e 17 de março), na área do Grande Porto, foram inspecionados 12 espaços de diversão noturna, resultando na verificação de várias infrações por falta de Registo de Promotor e de Licenças de Representação para a realização de espetáculos de natureza artística e infrações relacionadas com o deficiente anúncio de classificação etária.
Foi ainda realizada uma ação conjunta que envolveu, para além da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a Autoridade Tributária da Direcção de Finanças do Porto, a PSP, o SEF e a Polícia Marítima. 

No conjunto das ações realizadas foram levantados 6 autos de notícia e 3 autos por indicios da prática do crime de usurpação de direitos que deram lugar à instauração de processos de contraordenação, bem como à competente participação ao Ministério Público no casos que revelaram a existência de indicios criminais.

Foram apreendidos 125 CD-R + 2 computadores e um disco externo que continha um total de cerca de 5.300 ficheiros reproduzindo obras protegidas, sem autorização dos respetivos autores, artistas, produtores, editores e intérpretes.