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IGAC desmente iniciativa de bloqueio de site de jogos legais

A IGAC esclarece que não adotou, por iniciativa própria, ou no âmbito do memorando de entendimento celebrado para efeitos de bloqueio de sites ilegais, qualquer procedimento conducente ao bloqueio de um "site de jogos legais" designado www.carbongames.com , conforme tem sido noticiado.

Importa afirmar que a IGAC é a entidade de supervisão setorial, estritamente, para as situações onde ocorre a violação de direito de autor e direitos conexos em ambiente físico ou digital, existindo outras entidades de supervisão ou reguladoras que atuam nas respetivas áreas de
atividade, em função de legislação especial e critérios específicos que se inscrevem no âmbito das respetivas atribuições.

Os procedimentos adotados pela IGAC, neste domínio, são particularmente rigorosos e alvo de análise aturada e antecede sempre a determinação de qualquer bloqueio um pré aviso ao "dono" do sitio da internet onde, eventualmente, se observe a disponibilização pública de obras
protegidas, sem autorização dos titulares de direitos e, só após, se desenvolvem os procedimentos de análise e confirmação de ilícitos que eventualmente estejam em causa.

A situação em apreço não foi objeto de qualquer intervenção da IGAC, nem alguma vez constou de qualquer denúncia ou queixa por parte dos titulares de direitos ou seus representantes, ficando assim desmentida qualquer intervenção da IGAC na situação noticiada.